2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Execução fiscal. Valor inferior a dez mil reais. Arquivamento sem baixa na distribuição.

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Prefeitura de SP terá de fornecer vale-transporte a desempregados

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial

Justiça autoriza transplante de rim

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Positivação do teste de HIV negativo gera dano moral em SC

Passageira ganha ação contra Viação Itapemirim por lesões em acidente

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Justiça do Rio expede mandados de prisão contra 69 policiais militares

Preso por engano em MG pede indenização de R$7,1mi

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Justiça pede e cantor Xororó faz novo exame de DNA